Clara Sottomayor

Este texto trata da discriminação histórica de determinados grupos em função do género, orientação sexual, etnia, entre outros fatores, e defende a criminalização do discurso de ódio como uma forma de garantir a igualdade e o respeito pelos direitos humanos.

A 8.ª edição deste livro divulga a posição de países congéneres do nosso e da União Europeia sobre a utilização da chamada “síndrome de alienação parental” como critério de decisão nos processos de guarda de crianças. Em Itália, o Supremo Tribunal, no acórdão de 21-01-2021, considerou a “síndrome de alienação parental” uma forma de discriminação das mulheres. Em Espanha, o legislador afirmou que a utilização da síndrome de alienação parental constitui violência institucional sobre as mulheres (Lei 17/2020, de 22-12) e vinculou os poderes públicos a tomar medidas para impedir que este critério, sem validade científica, seja tomado em consideração (Lei n.º 8/2021, de 4 de junho). O Parlamento Europeu, na Resolução de 6 de outubro de 2021, insta os Estados Membros a não reconhecerem o conceito de alienação parental na sua prática judicial.

Coordenação: Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

A principal característica desta obra é a sua natureza coletiva, por nela terem participado vários autores, provenientes de várias profissões jurídicas: a docência universitária, a magistratura e a advocacia. As anotações ao Livro do Direito da Família do Código Civil pretendem introduzir um olhar atual sobre as normas jurídicas, tendo em conta a realidade social a que elas se dirigem e a sua evolução, porque o Direito está ao serviço da vida. O seu objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos de forma orientada para a proteção dos direitos fundamentais das pessoas

in «Observatório Almedina», 31 de março de 2020

Vivemos num tempo estranho. Não são só os prazos judiciais que estão suspensos ou as escolas fechadas, mas também nós, em alguma medida, estamos suspensos/as ou fechados/as. A viver num limbo. Com noções de tempo e de urgência diferentes.

Justiça ou igualdade no Direito Sucessório, in Diurna, Revista dos estudantes da Universidade Católica Portuguesa no Porto, n.º 1, nov. de 2020. Neste artigo Maria Clara Sottomayor questiona o princípio da igualdade entre os filhos no direito sucessório. Em situações de abandono dos pais idosos deverão estes filhos herdar o mesmo que os filhos cuidadores?

in jornal «Público», 9 de Dezembro de 2019

Este artigo tem por objetivo explicar publicamente as minhas discordâncias em relação à fundamentação do Acórdão dos metadados. A lei dos metadados permite aos serviços de informação, vulgarmente designados por SIS, o acesso às comunicações e aos dados de internet de qualquer cidadão suspeito de terrorismo ou de outro crime contra a segurança do Estado, sem que seja necessário a pendência de um processo-crime (...) A legitimidade de uma decisão judicial nunca pode vir da força, mas da justiça que se procura.

Este artigo corresponde, com adaptações e desenvolvimentos, à posição que consta da declaração de voto que entreguei no Tribunal Constitucional para ser junta ao processo n.º 26/2018.

in jornal «Público», 23 de setembro de 2019

A minha renúncia às funções de juíza-conselheira no TC não foi uma questão de natureza subjetiva ou de mero conflito entre pares, mas uma questão de interesse público, em relação à qual as sociedades têm direito à verdade.

In jornal «Público», 13 de Agosto de 2019

Direito de resposta de Maria Clara Sottomayor a notícias sobre a sua renúncia às funções de juíza do Tribunal Constitucional, publicadas nos dias 25, 26 e 27 de Julho.