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Conferências

 

Discursos de ódio e liberdade de expressão

Conferência on line, Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, 21 de julho de 2021

Discursos de ódio e liberdade de expressão

 

Limitações à liberdade de expressão e igualdade de género

II Congresso Global de Direitos Humanos: A defesa da Democracia e do Estado Constitucional: os desafios das organizações e da sociedade civil na contemporaneidade, Lamego, 17 de janeiro de 2020

Limitações à liberdade de expressão e igualdade de género

 

Violência doméstica. A tensão entre a lei nos livros e a lei em ação

Conferência «Violência Doméstica. O Papel dos Advogados», Lisboa, outubro de 2019

Ficheiro PDFAs ações de formação contínua podem ser de âmbito genérico ou especializado, podendo ser especificamente dirigidas a determinada magistratura, e devem incidir obrigatoriamente na área dos direitos humanos e, no caso de magistrados com funções no âmbito dos tribunais criminais e de família e menores, obrigatoriamente sobre violência doméstica, nas seguintes matérias: a) Estatuto da vítima de violência doméstica; b) Formas de proteção específica de vítimas idosas e especialmente vulneráveis; c) Medidas de coação; d) Penas acessórias; e) Violência vicariante; f) Promoção e proteção de menores...

 

Relatório do Tribunal Constitucional Português (em co-autoria com Mariana Gomes Machado e António Abrantes)

Conferencia Ibero Americana de Justicia Constitucional, Panamá, maio de 2018

Ficheiro PDFEm Portugal vigora um sistema de fiscalização concreta da constitucionalidade, de tipo misto, feito pelos tribunais comuns (controlo incidental ou difuso) e pelo Tribunal Constitucional (controlo concentrado), a par de um sistema de fiscalização abstrata, que incide sobre atos normativos e que compete exclusivamente ao Tribunal Constitucional, que pode declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade ou a ilegalidade de quaisquer normas...